O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), manifestou o apoio à criação do Ministério da Segurança Pública pelo governo federal.
Em coletiva à imprensa nesta terça-feira (27/02), o senador ressaltou que, embora tenha mantido uma postura de oposição ao Governo Temer, não vai se furtar em endossar a ideia de federalizar o combate ao crime organizado. Ele também alertou para a escalada da criminalidade em Goiás, onde já está identificada a presença de diversas facções que estão disputando o controle do tráfico de drogas no estado e no Distrito Federal.
“A vinda do ministério, se tiver a competência de pelo menos coibir esse processo expansivo do crime no país, já merece o aplauso de todo brasileiro. Em Goiás estamos assistindo à disputa entre facções pelo comando de uma área que consideram importante por conta da proximidade com Brasília, que é hoje um grande mercado consumidor de droga. A própria Polícia Civil já flagrou chefes do tráfico disputando filiações para amanhã poder deflagrar rebeliões em penitenciárias. Ou seja, ou nós vamos ter realmente um combate assíduo e com resultados, ou decretamos a falência do Estado”, comentou Caiado.
O senador pretende agora trabalhar para que o Congresso avance em uma pauta pró-segurança pública, com a aprovação de projetos que endureçam as punições, evitem brechas no Código Penal e deem maior fonte de financiamento às polícias nos estados. “Alguma coisa precisamos fazer para frear esse processo de desmoralização do Estado. Ou existe o Estado, na verdadeira expressão da palavra, ou se não vamos estar fundando a república das facções”, comentou.
Maior rigor
Durante a coletiva, Ronaldo Caiado informou que já requisitou a inclusão na pauta do PLS 499/2015, que amplia o tempo de cumprimento da pena para se ter direito à progressão de pena e restabelece o exame criminológico como condição para se ter acesso ao benefício.
O texto relatado por Caiado foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça ano passado. Por acordo, os líderes decidiram realizar uma comissão geral para debater o tema em plenário com especialistas e o governo e logo após colocá-lo em votação. “O criminoso não acredita nas penas impostas. Ele sabe que em breve estará de volta às ruas e poderá praticar novos crimes”, criticou.
Além de restabelecer o exame criminológico, o projeto amplia de um sexto para dois terços a exigência do cumprimento da pena em regime fechado e de dois quintos para quatro quintos o tempo cumprido nos casos de crimes hediondos.
