Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei n°1296/23, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), que institui programa e terapia nutricional para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em Goiás.
De acordo com a justificativa do projeto, a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, representou um grande marco na proteção dessa parcela importante da população brasileira. Por isso, mesmo as famílias sem convênio contam com direitos que garantem o acesso ao diagnóstico e intervenção para TEA pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o parlamentar, “em função disso, é comum que crianças hiper-responsivas tenham o consumo restrito de alimentos de uma determinada cor ou textura, ou preparações com pouco tempero, por causa do sabor e do cheiro, o que tornar a alimentação da criança autista seletiva e pouco diversificada”, pontuou.
O projeto está na Comissão de Constituição,Justiça e Redação (CCJJ) da Alego e aguarda ser distribuído à relatoria.
Agência Assembleia de Notícias
