Na manhã desta terça-feira (15), a Prefeitura de Três Ranchos sediou uma Audiência Pública histórica, que reuniu dezenas de prefeitos, vice-prefeitos e representantes de municípios de Goiás e Minas Gerais afetados pelas áreas alagadas da Usina Hidrelétrica de Emborcação. O encontro celebrou a publicação de uma nova Resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece novos critérios para a gestão dos níveis dos reservatórios, permitindo a utilização das águas para fins turísticos, econômicos e sociais.
De forma remota, diversas autoridades federais e estaduais participaram do evento
Após anos de mobilização e diversas idas a Brasília em busca de sensibilizar as autoridades federais sobre os prejuízos causados pela oscilação do nível do lago, os gestores municipais finalmente obtiveram uma resposta positiva. A principal reclamação dos prefeitos era a inconsistência no nível da água, que frequentemente impedia a exploração turística e econômica dos reservatórios.
Com a nova norma da ANA, fica assegurado que o nível do reservatório não poderá ser reduzido abaixo de 50% da sua capacidade total, o que dá segurança jurídica e operacional para o desenvolvimento de atividades como turismo, navegação, piscicultura e lazer. Segundo a Secretária Executiva da Associação Nacional dos Municípios Inundados (AMUSUH), Terezinha Esperandio, a medida representa uma vitória não só para Goiás e Minas Gerais, mas para todos os 743 municípios brasileiros com áreas alagadas em 21 estados.
Prefeitos e vice-prefeitos de Minas Gerais marcaram presença na Audiência Pública
“Agora, as águas dos reservatórios deixam de ser usadas exclusivamente para a geração de energia elétrica e passam a ter uso múltiplo, como prevê a legislação. É um avanço histórico e um passo importante para o desenvolvimento regional”, afirmou Terezinha.
O prefeito de Três Ranchos, Haroldo Calaça, anfitrião do evento, comemorou a conquista e destacou que o município possui mais de 100 quilômetros de áreas alagadas, o que representa grande potencial para o turismo e outras atividades econômicas que antes eram inviáveis devido à gestão unilateral dos recursos hídricos.
Participaram de forma remota a deputada federal Flávia Morais, o prefeito de Minaçu, Carlos Lereia, e o Superintendente da ANA, Joaquim Gondim Filho, que reforçaram o compromisso com a gestão compartilhada e o respeito aos interesses dos municípios atingidos.
Prefeito Haroldo Calaça e a primeira dama Fabrinna Rodrigues Foto: Dito e Feito
Durante seus dois mandatos de prefeito de Três Ranchos, Hugo Deleon também lutou para mudar a situação envolvendo o lago Azul
Superintendente Executiva da AMUSUH, Terezinha Esperandio
A audiência pública em Três Ranchos marca um novo capítulo para os municípios com áreas inundadas e representa uma importante vitória do diálogo federativo, em que as prefeituras finalmente passam a ter voz ativa na gestão dos recursos naturais que impactam diretamente suas comunidades.
