Uma loja de Valparaíso de Goiás foi condenado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a pagar R$ 14 mil em indenizações por danos morais, após acusar uma mãe e seu filho, então com 6 anos, de furtar um lápis de olho de R$ 1,99. A decisão fixou R$ 7 mil de indenização para cada vítima, conforme voto do relator, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes.
O caso teve início quando seguranças da loja suspeitaram que a criança havia furtado o produto. A suspeita, porém, era falsa: os funcionários confundiram uma espadinha de brinquedo carregada pelo menino com o item supostamente furtado. A abordagem ocorreu em público, no estacionamento de um supermercado ao lado do estabelecimento, e incluiu revista de sacolas diante de outras pessoas.
De acordo com o relator, a intervenção foi desproporcional e configurou abuso de direito. Ele destacou que a suspeita era totalmente infundada e dizia respeito a um objeto de valor irrisório, o que não justificava a conduta dos seguranças. Para o magistrado, o “engano” não afasta a responsabilidade da loja, uma vez que a atitude imprudente causou dano injusto.
Os autores, representados pelos advogados Ricardo Teixeira e Regina Gomes, relataram profundo constrangimento e trauma, especialmente para a criança. Apesar disso, em primeira instância, o episódio havia sido tratado como mero aborrecimento, entendimentoque foi revertido pelo TJGO.
