Quem utiliza o Sistema Integrado de Gestão do Município (Prodata) não precisa se preocupar com novos cadastros
Com a aproximação da virada de ano, a Prefeitura de Catalão alerta os prestadores de serviços sobre as adequações na emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). As mudanças, que visam alinhar o município às diretrizes da Reforma Tributária Nacional, passam a valer oficialmente no dia 1º de janeiro de 2026.
O foco principal desta etapa é a padronização tecnológica, garantindo que o sistema municipal esteja plenamente integrado ao sistema tributário nacional.
O que acontece a partir de janeiro de 2026?
A partir dessa data, o arquivo XML ( documento digital da nota), gerado pelos sistemas deve estar rigorosamente dentro do Padrão Nacional da NFS-e. Essa é uma exigência federal para todos os municípios brasileiros.
Como as empresas devem proceder:
• Para usuários do Sistema Prodata: Quem utiliza o Sistema Integrado de Gestão do Município (Prodata) não precisa se preocupar com novos cadastros. O acesso continuará sendo feito com a mesma senha já utilizada. A Prodata finalizará os testes técnicos para que o sistema esteja pronto para a virada do ano.
• Para quem usa Sistema Próprio (Software de Gestão/ERP): Empresas que possuem softwares particulares de faturamento devem atualizar seus sistemas imediatamente para o layout nacional. Os manuais técnicos podem ser consultados no link: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica.
Nada muda no valor do imposto
A Prefeitura informa aos contribuintes que, apesar da mudança técnica no arquivo da nota, não haverá alteração imediata no sistema de arrecadação.
• Os códigos de serviço continuam os mesmos.
• As alíquotas de ISS permanecem as vigentes na legislação municipal.
• O enquadramento tributário atual das empresas não sofre alteração neste momento.
Orientações Finais
A emissão das NFS-e continuarão sendo feitas normalmente através do sistema municipal até que surjam novas diretrizes dos órgãos federais.
