O Estado de Goiás quitou, no dia 15 de janeiro, a primeira parcela da dívida refinanciada com a União após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O pagamento inicial somou R$ 12,01 milhões e marca o início da nova fase de gestão do passivo estadual, com condições mais vantajosas em relação ao antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Além da primeira parcela do Propag, o Estado também retomou, na mesma data, o pagamento dos contratos de dívidas garantidas pela União, cinco ao todo, sendo dois com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três com a Caixa Econômica Federal, que totalizaram R$ 86 milhões. Esses valores, até então, vinham sendo honrados pela União no âmbito do RRF e ressarcidos parcialmente pelo Estado, conforme percentual previsto na regra de progressão do RRF.
Goiás pagou a primeira parcela da dívida com a União no dia 15 de janeiro em condições mais vantajosas para o Estado
Cálculos da Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, indicam que, em 2026, Goiás deverá desembolsar aproximadamente R$ 1,46 bilhão para pagamento do serviço total da dívida pública. O montante representa uma redução de cerca de R$ 590 milhões em relação ao que seria pago caso o Estado tivesse permanecido no RRF, cujo custo anual estimado alcançaria R$ 2,05 bilhões, uma economia de aproximadamente 30%.
A adesão ao Propag foi formalizada em 24 de dezembro de 2025, com a celebração de termo aditivo por meio do qual o Estado refinanciou R$ 20,87 bilhões em contratos de dívidas administradas pela União, previstos nas Leis nº 8.727/1993, nº 9.496/1998 e na Lei Complementar nº 159/2017.
Com o novo acordo, a dívida pública com a União foi renegociada por um prazo de 30 anos, com indexador mais favorável, IPCA acrescido de juro zero, o que reduz o custo financeiro, dá maior previsibilidade fiscal e abre espaço para ampliar investimentos.
