Os vereadores de Catalão passaram a contar, efetivamente, com o repasse das chamadas Emendas Impositivas — instrumento legal que garante ao Legislativo o direito de destinar um percentual da arrecadação municipal a instituições devidamente regularizadas que prestam relevantes serviços sociais à comunidade.
Embora o direito esteja assegurado por lei, o benefício não vinha sendo executado em gestões anteriores. Segundo informações da Câmara, somente agora, na administração do prefeito Velomar Rios, a medida passou a ser cumprida integralmente.
Cada vereador tem direito ao montante de R$ 557.146,18. Desse total, 50% obrigatoriamente devem ser destinados à área da saúde — as chamadas Emendas Vinculadas. Os outros 50%, conhecidos como Emendas Livres, podem ser distribuídos entre entidades de diferentes segmentos, conforme a relevância e o alcance dos serviços prestados.
O resgate desse direito tem sido comemorado pelos parlamentares, que agora podem contribuir diretamente com dezenas de instituições beneficentes do município.
Destinação das emendas
Vereador Gilmar Antonio Neto
Área da Saúde:
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Fundo Municipal de Saúde de Catalão – R$ 381.122,30
Emendas Livres:
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ASPAC – R$ 15.000,00
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Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho – R$ 46.000,00
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Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros – R$ 160.061,15
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Associação de Pais, Mestres e Funcionários do CEPI Polivalente Dr. Tharsis Campos – R$ 160,061,15
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Vereador Gilmar Antonio Neto
Vereador Jair Humberto
Presidente da Câmara Municipal
Emendas Vinculadas (Saúde):
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Associação Goiana do Coração – R$ 100.000,00
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Programa Municipal de Saúde dos Servidores Municipais – R$ 128.573,09
Emendas Livres:
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Instituto João Margon – R$ 75.000,00
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Fundação Nova Vida – R$ 75.000,00
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Associação Pestalozzi de Catalão – R$ 30.000,00
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ASPAC – R$ 25.000,00
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Associação Laços do Bem – R$ 25.000,00
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Instituto Equilíbrio – R$ 20.000,00
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Associação Berimbau de Ouro – R$ 20.000,00
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Associação Esportiva de Basquete de Catalão – R$ 8.573,09
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Vereador Jair Humberto, presidente da Câmara Municipal
Com a execução das Emendas Impositivas, a expectativa é de fortalecimento das entidades assistenciais, esportivas, educacionais e de saúde que atuam em Catalão, ampliando o alcance dos serviços prestados à população e consolidando a parceria entre Legislativo e Executivo em benefício da comunidade.
