A Prefeitura de Catalão, por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), publicou o Edital nº 04/2026, que retifica o Concurso Público nº 03/2025 e promove mudanças no cronograma, além de reabrir o período de inscrições. O certame, que oferta 592 vagas imediatas e 2.829 para cadastro de reserva, segue sob organização da Fundação Aroeira.
Com a retificação, as inscrições foram reabertas no período de 2 a 16 de março de 2026, exclusivamente pelo site www.aroeira.org.br. No mesmo prazo, candidatos que já haviam se inscrito poderão incluir a opção para concorrer às vagas reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, conforme decisão judicial.
Com a retificação do Edital, as inscrições foram reabertas no período de 2 a 16 de março de 2026
Também foi estabelecido novo prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição para inscritos no CadÚnico, entre os dias 2 e 4 de março de 2026. O último dia para pagamento da inscrição é 17 de março.
Mudança nas datas das provas
Outra alteração importante diz respeito ao calendário de aplicação das provas objetivas, que foram remarcadas para abril:
- 12 de abril de 2026 – Provas objetivas para cargos de nível superior;
- 19 de abril de 2026 – Provas objetivas para cargos de nível médio e fundamental.
Os locais de prova serão divulgados nos dias 8 de abril (nível superior) e 15 de abril (nível médio e fundamental).
Os gabaritos preliminares serão publicados nos dias 13 e 20 de abril, respectivamente. Já o resultado final das provas objetivas está previsto para 5 de maio de 2026.
Para os cargos de nível superior, haverá segunda etapa com prova de títulos, marcada para os dias 6 e 7 de maio. O resultado final do concurso deve ser divulgado em 22 de maio, com homologação prevista para 25 de maio de 2026.
Atualização nas regras de cotas
A retificação também promove mudanças no item que trata das vagas reservadas. Permanece assegurada a reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme legislação federal.
Além disso, por força de decisão liminar em Ação Civil Pública que tramita na Vara de Fazendas Públicas da Comarca de Catalão, passa a ser aplicada a reserva de 30% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, nos termos da Lei Federal nº 15.142/2025.
De acordo com o edital, a validade dessa política afirmativa está condicionada à manutenção da decisão judicial, podendo ser suspensa ou revogada caso haja nova deliberação da Justiça.
