A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação o Projeto de Lei que isenta as famílias beneficiadas pelo Governo de Goiás com casas a custo zero do pagamento de aproximadamente R$ 5,2 mil em impostos referentes à aquisição do imóvel.
A iniciativa, proposta e defendida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), tem como objetivo desonerar a incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Estado.
“Não faz sentido a gente ter como alvo essa população de maior vulnerabilidade e depois, na hora de escriturar o imóvel, exigir o pagamento do imposto”, afirmou o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, em defesa do projeto na Casa de Leis. “Se essa família já estava em condição de vulnerabilidade para receber o bem, ela também está para a questão tributária fiscal”, completou.
