Fonte: Mais Sudeste
O prefeito de Catalão (GO) Adib Elias (PMDB) enviou em regime de urgência à Câmara Municipal da cidade o Projeto de Lei n.º 79, de 30 de Agosto de 2017, que foi aprovado na sessão dessa terça-feira (12), criando o Programa Municipal de Geração de Empregos e Aumento de Arrecadação através de incentivo à industrialização e implantação de empresas no município.
O programa regulamentará a doação ou concessão de terrenos públicos municipais para novas empresas que queiram se instalar no município obedecendo a critérios de números de empregos diretos ofertados, tributos gerados, contratação de mão de obra local, ser pioneira na atividade, utilização de matéria prima local, valor de investimento na cidade, capacidade financeira e ser ambientalmente sustentável.
Além de poder serem oferecidos incentivos fiscais, como isenção de IPTU e de ITBI, a prefeitura também poderá divulgar o portfólio das empresas, oferecer cursos de formação e de treinamento de mão de obra, prestar assistência na elaboração dos projetos de implantação, instalação da rede de água, de esgoto, pluvial, de energia elétrica e de telefonia e terraplenagem do terreno.
Ainda, para as microempresas, o município poderá implantar programas de incubadoras de empresas para fomentar o crescimento dos negócios locais.
