O governador Ronaldo Caiado concede entrevistas a veículos do Grupo Jaime Câmara e anuncia a abertura das negociações para o pagamento da data-base aos servidores públicos: “Temos que sentar e discutir, para dizer quais os parâmetros, o que nós conseguimos atender e as necessidades das categorias”, afirmou
O governador Ronaldo Caiado disse, nesta segunda-feira (14/02), em entrevista ao programa Papo Político, da Rádio CBN Goiânia, que após a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), confirmada no final do ano passado, o momento atual oferece condições para o governo e os sindicatos de servidores públicos estaduais debaterem o pagamento da data-base. “Meu secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, já convidou os presidentes dos sindicatos para conversar, mostrar a eles o mapeamento e dizer o que é possível, e como poderemos chegar a esse acordo”, revelou o governador.
Segundo ele, tudo será feito observando a realidade financeira e de forma totalmente transparente. “Baseado no diálogo e dentro da realidade. E não como era feito anteriormente, quando faziam promessas de progressões que depois levaram o Estado de Goiás à situação de não pagar os salários”, observou.
Caiado argumentou que não se tem data-base em Goiás desde 2016 e que a assinatura do teto de gastos foi feita por governos passados. “O que se via era exatamente reajustes para algumas categorias. Não se tem data-base desde 2016. Temos que sentar e discutir, para dizer quais os parâmetros, o que nós conseguimos atender e as necessidades das categorias”, disse.
RRF
A adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, foi assinada em dezembro do ano passado, pelo governador Ronaldo Caiado e o presidente da República, Jair Bolsonaro.
A adesão só foi possível graças ao cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), elaborado pelo Estado de Goiás e que engloba quatro aspectos avaliados detalhadamente pela STN, sendo o reequilíbrio das contas estaduais durante a vigência do PRF; cumprimento dos prazos para a elaboração do PRF; adequação do PRF ao disposto na Lei Complementar nº 159, de 2017 e no decreto específico, bem como o risco de não implementação das medidas de ajuste propostas pelo Estado.
