Ao enviar à Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei que revisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício deste ano, o governador Marconi Perillo (PSDB) confirmou o rombo que causou nas contas públicas do Estado nos últimos anos. Esta foi a constatação feita pelo senador Ronaldo Caiado (Democratas) ao analisar o texto que muda as metas fiscais de 2017 e revela redução do superávit primário previsto.
“Está cada vez mais difícil para Marconi Perillo negar que quebrou Goiás. Ao analisar os dados deste novo projeto vimos que a solvência do Estado está totalmente em risco. Goiás deve praticamente tudo o que arrecada em um ano inteiro. Apenas Estados em situação de grave crise financeira, como é o caso do Rio de Janeiro, apresentam equivalência entre a dívida líquida consolidada e o montante anual de arrecadação”, alertou o democrata.
Segundo dados do projeto – que altera a Lei nº 19.424, de 26 de julho de 2016 -, Goiás tem aproximadamente R$ 19,5 bilhões de dívida consolidada líquida. Isso equivale ao montante que o Estado deve para credores como a União e instituições financeiras. Em 2016 o valor apurado havia sido de R$ 18,337 bilhões. Ou seja, o buraco das dívidas se aprofundou em R$ 1,150 bilhões em um ano.
Outro dado relevante é que a receita líquida geral estimada inicialmente para 2017 era de R$ 24.362 bilhões, sendo que a frustração da receita arrecadada foi da ordem de R$ 1.113.269.720,97. “Goiás recebeu mais de um bilhão de reais a menos do que o montante estimado. É uma lacuna muito razoável. Isso comprova que as receitas estão superestimadas e que o orçamento não aponta com seriedade a previsão de arrecadação”, avaliou.
Para o parlamentar, a principal causa deste resultado é que o governo intensificou a estratégia de cortar investimentos no Estado, o que contribuiu para arrefecer a atividade econômica. Em 2016, Goiás fez o terceiro maior corte do Brasil (44%). “Quem sofre com isso é a população, que vivenciou cortes em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”, lamentou.
Vale lembrar que a frustração da receita ocorreu mesmo com a promoção de diversos aumentos de impostos. A meta de superávit primário, previsto inicialmente para fechar em R$ 212 milhões, tornou-se inatingível. Alegando dificuldades financeiras e o cenário nacional, o novo resultado primário (a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta) foi projetado por Marconi Perillo em R$ 506 milhões negativos. A diferença ajustada será, portanto, de R$ 718 milhões para menos. “É mais uma demonstração clara da falta de planejamento e gestão do governo de Marconi Perillo”, reforçou.
Além do rombo nas contas do Estado, Ronaldo Caiado afirmou que a revisão da LDO explicitou de forma ainda mais contundente o uso eleitoreiro da Celg. “Com um rombo já de quase R$ 20 bilhões, Marconi aumentou em um ano a dívida em R$ 1,5 bilhão. O Estado possuía como meta um superávit de quase 300 milhões e vai fechar o ano com mais de meio bilhão negativo. E, diante deste quadro, o que fez Marconi? Alienou a maior empresa pública do Estado e, ao invés de sanar uma parcela dos débitos, deixou correr os juros e aumentar as dívidas formulando um programa absolutamente esquizofrênico quando comparado à realidade do Estado. O Estado precisa de investimentos, mas esse investimento não pode vir da dilapidação do patrimônio público e ser realizado a força e a custa do descumprimento das metas de resultado primário”, disse.
