O Ministério Público de Goiás está pedindo na Justiça que, em caráter de urgência, seja determinado à Santa Casa de Misericórdia de Catalão que realize, a partir da intimação da liminar, todas as cirurgias agendadas, eletivas ou urgentes, solicitadas pelos seus médicos assistentes e autorizadas pelo complexo regulador da Secretaria Municipal de Saúde. Na ação, proposta hoje (28/6) contra a unidade de saúde e o município de Catalão, é requerido ainda que as cirurgias sejam feitas desde que não haja qualquer impedimento de ordem técnico-médica expressamente relatada, bem como que seja feito o reagendamento e a realização das cirurgias suspensas sem motivo técnico até a intimação da liminar, em prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cirurgia não realizada.
Ao município de Catalão é pedido que, no mérito da ação, seja obrigado a fiscalizar o cumprimento das medidas solicitadas, visando à satisfação do usuário, à qualidade do serviço e ao atendimento humano, aplicando as penalidades previstas em lei e em contrato. Este contrato, conforme esclarecido pelo promotor Cláudio Braga Lima na ação, foi firmado pelo município com o hospital em março de 2015 para a prestação de serviços médicos, com previsão de repasse mensal de R$ 610 mil.
Ainda segundo apurado pelo MP-GO, os serviços prestados têm sido pagos pelo município até o momento, totalizando um valor de R$ 4.555.114,00. Além disso, a título de repasses federais para o fundo de média e alta complexidade, do qual a Santa Casa de Misericórdia de Catalão é uma das beneficiadas, o município recebe a quantia mensal de R$ 1.124.400,0. Foi acrescentado ainda que a unidade de saúde recebeu do Ministério da Saúde em 18 de maio de 2017, a quantia líquida de R$ 999.750,00 a título de convênio para a aquisição de equipamento e material permanente. Fonte: MP Goiás
