No mesmo dia em que o Senado votou, em segundo e último turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, o governador Ronaldo Caiado anunciou que o texto que versa sobre o mesmo tema no Estado, e que será encaminhado até o início da semana que vem à Assembleia Legislativa, vai dispor de acréscimos sugeridos pela Federação Goiana dos Municípios (FGM). Durante reunião no final da tarde de hoje (22/10), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o presidente da instituição e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, entregou um documento ao governador solicitando que a PEC estadual passe a valer em 60 dias, de forma automática, em todos os 176 municípios que têm regime de fundo previdenciário, após ser aprovada e promulgada na Alego.
“Nós precisamos, de cada vez mais, dar condições de governabilidade para as pessoas. Imagine: você está numa cidade e o servidor se aposenta de um jeito; depois vai para outra, e a regra é diferente. Não vamos cometer esse erro”, destacou o governador, ao lembrar que o texto nacional não incluiu estados e municípios, sendo que foi necessária a apresentação de uma PEC paralela para tentar resolver a situação.
A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira, que compareceu à reunião. “Não vamos cometer a mesma irresponsabilidade que o Congresso. Os municípios precisam estar incluídos e, apesar de ser um tema delicado, a reforma da previdência é necessária para que sobre dinheiro para os investimentos públicos”, ressaltou o parlamentar, ao informar que tão logo a matéria chegue à Casa já será encaminhada para a Comissão Mista.
O vice-governador Lincoln Tejota classificou como “ato de coragem” a posição do governador Ronaldo Caiado de encaminhar uma proposta de reforma da previdência. “Todos os meses temos aportado R$ 230 milhões para complementar o pagamento da previdência. São recursos que deixam de ser aplicados em benfeitorias que a nossa sociedade precisa”, ressaltou. Ainda de acordo com o vice-governador, até 2028, Goiás terá 44% dos servidores civis aposentados e 35% dos militares na inativa.
CORRELATA
Situação do Estado é crítica
A discussão em torno de uma reforma da Previdência em Goiás teve início na última quinta-feira (17/10), quando o governador Ronaldo Caiado se reuniu com parlamentares e outras autoridades no Estado. Na ocasião, o economista e especialista no assunto, Paulo Tafner, apresentou números sobre a atual situação previdenciária de Goiás, comparando com dados de 10 anos atrás e projetando o cenário para daqui uma década.
Em resumo, o especialista afirmou que a situação do Estado é crítica. Como exemplo, mostrou que Goiás vai fechar 2019 com um rombo previdenciário de R$ 2,9 bilhões. Se nada for feito, em 2029 o montante subirá para R$ 5,9 bilhões. Tal situação, avaliou, “pode virar um quadro de total falência do Estado de Goiás”.
O economista lamentou que “dificuldades políticas no âmbito federal” tenham impedido o curso natural da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal, que deveria incluir estados e municípios. Como não foi o caso, afirmou que Goiás, diante do déficit que apresenta, não pode aguardar uma nova rodada de discussões acerca das regras para o âmbito local.
