Com a assinatura do TAG, Governo de Goiás vai quitar dívida deixada pela gestão anterior com pagamentos regulares, a exemplo do que é feito com os repasses referentes à atual administração: “Quando você tem responsabilidade fiscal, você dá garantia ao cidadão de que está aplicando corretamente o dinheiro”, afirma governador Ronaldo Caiado
O Governo de Goiás, por meio das Secretarias de Estado da Saúde (SES-GO) e da Economia, celebrou Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pagar dívida de R$ 138.684.080,06 deixada pela gestão passada, entre os anos de 2016 e 2018. “Quando você tem responsabilidade fiscal, você dá garantia ao cidadão de que está aplicando corretamente o dinheiro. Estamos botando a casa em ordem”, afirma o governador Ronaldo Caiado.
O valor é referente às contrapartidas estaduais obrigatórias para execução de ações e serviços de saúde nos 246 municípios goianos. Segundo o acordo, o montante será dividido em 12 parcelas mensais, a serem pagas durante todo o ano de 2022. Mensalmente, a Secretaria da Economia deverá liberar o valor de R$ 11.557.006,67 para que a SES-GO disponibilize os repasses, por meio do Fundo Estadual de Saúde, aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
“Agradeço ao governador Ronaldo Caiado pelos incansáveis esforços e amor aos municípios. Essa vitória representa muito para a saúde, nesse momento em que começamos nossa retomada”, destaca o presidente da FGM e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves.
“O governo estadual entendeu a importância de assinar esse termo e, por isso, acordou o pagamento em 12 parcelas a partir de 2022. Isso representa um resgate de despesas que os municípios tiveram em mais de um ano na gestão anterior e que não foi ressarcido por eles”, reforça o presidente da AGM e prefeito de Goianira, Carlão da Fox.