O prazo final para o cumprimento da manutenção é o dia 31 de janeiro de 2026
A Prefeitura de Catalão publicou o Edital de Notificação Coletiva nº 0001/2026, que convoca todos os proprietários de terrenos, edificados ou não, a realizarem a limpeza imediata de seus imóveis. O prazo final para o cumprimento da manutenção é o dia 31 de janeiro de 2026.
A medida visa combater a proliferação de insetos (como o mosquito da dengue), roedores e animais peçonhentos, além de impedir o descarte irregular de lixo, garantindo a segurança e a saúde de toda a comunidade da cidade de Catalão e dos distritos.
Multas e Taxas de Limpeza
De acordo com o Código de Posturas (Lei Complementar nº 4.165/2023) e o Decreto Municipal nº 1.263-A/2018, caso o proprietário não realize a limpeza no prazo estipulado, a Prefeitura poderá executar o serviço através da Secretaria Municipal de Transportes. Nessa situação, o dono do imóvel ficará sujeito a:
1. Pagamento pelo serviço de limpeza: Cobrança proporcional à metragem do terreno, conforme valores atualizados para 2026.
2. Aplicação de Multa: Os valores variam de 150 a 300 UFMs (Unidade Fiscal do Município) para terrenos de até 300m², com valores proporcionais para áreas maiores.
Responsabilidade Continuada
O edital tem validade para todo o ano de 2026. Isso significa que, após a limpeza inicial, o proprietário deve garantir a manutenção do lote durante todo o ano. Caso o imóvel volte a apresentar sujeira ou se torne um criadouro de vetores de doenças, o fato poderá ser comunicado ao Ministério Público para apuração de responsabilidade.
