A Câmara Municipal de Catalão realizou, na noite de segunda-feira, 20 de outubro de 2025, a sua 38ª Sessão Ordinária, ocasião em que foram apreciados e deliberados diversos projetos de lei, decretos legislativos, requerimentos e moções, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município, a valorização das pessoas e a transparência das ações públicas. 
Projetos deliberados
Durante a sessão, foram apreciados e deliberados os seguintes projetos:
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025 – Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Geraldo Resende da Cunha Neto.
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025 – Concede o Título de Cidadania Catalana e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 130 de 2025 – Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços (inclusive de engenharia e obras públicas), com ou sem encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
Projetos aprovados em 1ª e única votação
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025 – Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Fábio da Silva Lacerda.
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025 – Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Pablo Henrique Salgado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025 – Concede o Título de Cidadania Catalana à Sra. Regina Rezende Pereira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025 – Concede o Título de Cidadania Catalana à Sra. Raquel Barra de Faria Rosa Martins.
Também foi aprovado:
Projeto de Lei nº 124 de 2025 – Cria a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Catalão, vinculando o município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
Projetos aprovados em 1ª e 2ª votação
Projeto de Lei nº 126 de 2025 – Promove a desafetação de áreas públicas com subsequente afetação de outra área, conforme especificações.
Projeto de Lei nº 128 de 2025 – Altera as Leis Municipais nº 1.899/2001 e nº 2.637/2008, criando cargos na forma que especifica e dando outras providências.
Projetos aprovados em 1ª e 2ª votação com pedido de urgência
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 – Altera a Lei Complementar nº 4.001/2022, que institui o Código Ambiental do Município de Catalão, autorizando excepcionalmente entidades do terceiro setor a divulgar apoiadores e parceiros em seus próprios espaços físicos.
Projeto de Lei nº 102 de 2025 – Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano em favor de entidade local, nas condições que especifica.
Emenda nº 1 de 2025 – Acrescenta o §3º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 102/2025.
Projeto de Lei nº 122 de 2025 – Altera os §§2º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.708/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Catalão – CME.
Projeto de Lei nº 127 de 2025 – Autoriza o Município de Catalão a celebrar Termo de Cooperação com a empresa VLI Multimodal S/A para implantação do projeto “Estação de Memórias”, destinado ao recebimento de bens culturais e à preservação da memória local.
Projeto de Lei nº 129 de 2025 – Autoriza o Município, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil, mediante repasse de recursos financeiros conforme os termos dos chamamentos públicos e legislações federais correlatas (Leis Federais nº 13.019/2014 e nº 13.204/2015, e Decreto Municipal nº 1.173/2018).
Resumo da sessão
Durante a 38ª Sessão Ordinária, os parlamentares demonstraram empenho e comprometimento com o avanço de políticas públicas voltadas à educação, meio ambiente, segurança alimentar, valorização do idoso, cultura, gestão pública e reconhecimento de cidadãos de destaque.
Ao todo, foram:
9 projetos aprovados;
17 requerimentos apresentados;
4 moções protocoladas.
Compromisso com Catalão
A Câmara Municipal de Catalão segue fortalecendo seu papel de casa de leis e representação popular, aprovando medidas que impactam positivamente a vida dos cidadãos e reconhecendo pessoas que contribuem com o desenvolvimento do município.
