A Prefeitura Municipal de Ouvidor, por meio de seus representantes das áreas de Finanças, Arrecadação, Contabilidade e Licitações, está participando de um curso de capacitação essencial para o fortalecimento da gestão fiscal municipal.
O treinamento, intitulado “Reforma Tributária e o Impacto nas Finanças Públicas”, é ministrado pelo professor Lucas de Oliveira Moraes e aconteceu nesta quinta-feira, 6 de novembro, no auditório da Megasoft, em Goiânia.
Equipe da Prefeitura de Ouvidor que participou do treinamento/atualização em Goiânia
Representando o município, participam da capacitação Larissa (Secretária de Finanças), Heliane (Diretora de Coletoria), Wilson (Contabilidade) e Marcel (Departamento de Licitações e Contratações).
A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, representa um marco histórico na legislação fiscal brasileira. A nova estrutura cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios — e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, compondo o modelo IVA-Dual (Imposto sobre Valor Agregado).
O curso aborda temas como:
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Substituição de Tributos: análise da transição do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS para os novos IBS e CBS;
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Período de Transição: entendimento das regras de compensação de perdas de receita e seus impactos na arrecadação municipal;
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Gestão e Autonomia: papel do Comitê Gestor do IBS e implicações para a administração tributária local;
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Contratos e Licitações: reflexos da reforma sobre a estrutura de custos das empresas e nas contratações públicas.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a capacitação é fundamental para que a equipe técnica esteja preparada para aplicar as novas exigências legais, realizar ajustes no planejamento orçamentário e garantir a conformidade fiscal (compliance) do município.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Ouvidor reforça seu compromisso com a transparência, a eficiência e a modernização da gestão pública, assegurando que as mudanças na legislação tributária resultem em benefícios diretos à população.
