Em uma noite histórica para a legislação trabalhista brasileira, o Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6×1.
A proposta, defendida pelo governo Lula (PT), recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro.
O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras do governo Lula (PT), que colocou a proposta entre suas prioridades no Congresso.
75 senadores votaram a favor da PEC, inclusive Flávio Bolsonaro
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também teve papel de destaque na mobilização pela mudança, apresentando em 2025 uma PEC que defendia jornada de 36 horas e quatro dias de trabalho.
O texto aprovado foi construído a partir da PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e da proposta de Erika Hilton, reunidas em substitutivo do deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
• Flávio votou a favor
A votação reuniu apoio de governistas e oposicionistas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, também votou favoravelmente, apesar das críticas anteriores à proposta.
A mudança prevê uma transição gradual.
Após 60 dias da promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Após mais 12 meses: limite de 40 horas por semana, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
A PEC proíbe a redução salarial.
• Falta a promulgação
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e agora será promulgado pelo Congresso Nacional.
A mudança não depende de sanção presidencial. Os novos direitos passarão a valer conforme os prazos de transição.
