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REFIS 2024: Prefeitura de Catalão abre oportunidade para quitação de débitos com o Município

de Antônio Paulino
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Mais de 10.000 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, estão com alguma pendência fiscal junto ao Município. E para que essas dívidas possam ser negociadas, a Prefeitura de Catalão deu início, agora e maio, ao programa de recuperação e quitação de débitos fiscais, o Refis 2024.

Quem está em débito com o município já pode aderir ao programa de recuperação de crédito, o Refis 2024. Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos ou pendências fiscais até 31 de dezembro do ano passado.

*Isenção de multas e juros*

Impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Licença de Funcionamento, Fiscalização e Postura e até multas da Vigilância Sanitária ou da Secretaria do Meio Ambiente podem ser quitadas com descontos. Pelo programa, a dívida também pode ser parcelada em até 6 vezes.

Qualquer pessoa ou empresa que aderir ao programa pode ficar livre de juros e multas. A Secretaria de Finanças espera recuperar com o Refis 2024 mais de 2 milhões de reais.

Quem não aproveitar o programa pode ficar com a situação complicada. Pelos dados da Secretaria de Finanças da Prefeitura, nos últimos 5 anos, cerca de 7 mil empresas e pessoas foram inscritas na dívida ativa do município. 

*Prazo termina em setembro*

A Procuradoria Jurídica do Município informou que, uma vez inscrita na dívida ativa, os débitos da pessoa física ou jurídica estão sujeitos ao encaminhamento para protesto em cartório e execução processual, com graves consequências, inclusive penhora de imóveis para quitação dos débitos fiscais.

O Programa de Recuperação e Quitação de Débitos Fiscais 2024 estará aberto até o dia 27 de setembro de 2024.  Basta procurar a Secretaria Municipal da  Fazenda (Coletoria) que fica na Prefeitura de Catalão, das 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta.

SECOM | Prefeitura de Catalão

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