A Superintendência de Água e Esgoto de Catalão (SAE) divulgou esclarecimentos sobre uma decisão judicial que determinou o pagamento de multa de R$ 150 mil, além da incidência de multa diária, relacionada ao sistema de tratamento de esgoto do município.
Segundo a autarquia, informações divulgadas nos últimos dias por alguns veículos de imprensa teriam apresentado o caso de forma incompleta ou fora de contexto. A SAE afirma que a decisão judicial tem origem em uma Ação Civil Pública ajuizada em 6 de junho de 2017, envolvendo principalmente fatos ocorridos a partir de 2013, portanto anteriores à atual administração da autarquia.
Representando a administração municipal, o Superintendente Rogério Pires expôs a verdade sobre o processo
Processo trata de problemas do antigo sistema de tratamento
De acordo com os esclarecimentos apresentados pela SAE, a ação judicial abordou questões relacionadas ao antigo sistema de tratamento de esgoto existente naquele período.
Entre os pontos discutidos no processo estavam alegações de contaminação do Córrego do Caçador e do Ribeirão Pirapitinga, ocorrência de mau cheiro nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Catalão, ausência de cinturão verde no entorno da estação e falta de licença ambiental de funcionamento da ETE naquele período.
A autarquia ressalta que, posteriormente, foram adotadas diversas medidas para solucionar as questões apontadas no processo.
Modernização da estação e regularização ambiental
Ainda segundo a SAE, o próprio Poder Judiciário reconheceu que a autarquia tomou providências para o cumprimento das obrigações determinadas, entre elas a implantação de um novo modelo de Estação de Tratamento de Esgoto, o início do plantio de árvores no entorno das antigas estruturas e a regularização do licenciamento ambiental da ETE, existente desde 2018.
Apesar das medidas adotadas, a decisão considerou que, durante aproximadamente quatro anos a partir de 2013, o antigo sistema de tratamento, baseado em lagoas, apresentou problemas relacionados à eficiência do tratamento do esgoto, à ocorrência de odores, à ausência de cinturão verde e à situação do licenciamento ambiental naquele período.
Em razão desses fatos históricos, o Judiciário determinou, entre outras medidas, a redução da tarifa de esgoto, além da adoção de ações destinadas ao aprimoramento da eficiência do tratamento e à redução dos odores nas proximidades da ETE.
SAE destaca que fatos são anteriores à atual gestão
A autarquia reforçou que a penalidade está relacionada a uma ação judicial iniciada em 2017 e a fatos e condições existentes principalmente a partir de 2013, não se tratando, segundo a SAE, de uma ocorrência originada na atual gestão.
Desde então, conforme a autarquia, foram implementadas medidas estruturais e ambientais, incluindo o licenciamento da ETE a partir de 2018, a modernização do sistema de tratamento e a execução de ações determinadas no próprio processo judicial.
A SAE afirmou ainda que mantém o compromisso com a transparência, o cumprimento da legislação ambiental, a melhoria contínua dos serviços de saneamento e a prestação de informações claras à população.
O processo é público e pode ser consultado nos sistemas oficiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pelo número:
Processo nº 5170323-44.2017.8.09.0029
