Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, com multas que podem chegar a cerca de R$ 30 mil e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.
Bebeu e dirigiu? Vai pagar mais
Pelo texto, a multa poderá ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixado em R$ 293,47. Em casos de acidentes com morte provocados por motorista alcoolizado, a penalidade pode chegar a R$ 29.347,00, além da suspensão da CNH por até 10 anos.
Já em situações que resultem em invalidez permanente da vítima, a multa poderá alcançar 50 vezes o valor da infração gravíssima, chegando a R$ 14.673,50, com suspensão do direito de dirigir por até cinco anos — metade do período previsto para casos de morte.
Se aprovado, o projeto poderá representar uma das maiores mudanças recentes nas regras da Lei Seca no país
Atualmente, a multa por dirigir sob efeito de álcool é multiplicada por dez e pode ser dobrada em caso de reincidência. Com a nova proposta, as penalidades também se tornam mais severas para motoristas reincidentes. Caso o condutor volte a dirigir alcoolizado após já ter sido penalizado, poderá receber multa em dobro, equivalente a cerca de 20 vezes o valor base, além do reinício do prazo de suspensão da CNH.
Outro ponto relevante do projeto é a responsabilização financeira direta do motorista. O texto prevê que o condutor que provocar acidente sob efeito de álcool deverá arcar com as despesas hospitalares das vítimas.
Vítima deverá ser indenizada
Além disso, também está previsto o pagamento de indenização durante o período de recuperação. Em casos de incapacidade para o trabalho, o valor pode chegar a até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima. Caso o motorista não possua patrimônio suficiente para arcar com os custos, poderá ser fixada uma pensão equivalente a 30% de sua previdência.
Apresentado em 2024, o projeto ainda aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Caso o pedido de apensamento seja aprovado, o texto passará a tramitar em uma comissão temporária responsável por analisar uma reforma ampla do Código de Trânsito Brasileiro.
