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Eleitor tem prazo até dia 08 para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral

de Antônio Paulino
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O eleitor com o título de eleitor em situação irregular tem até a próxima quarta-feira, 8, para resolver pendências. Até a data pode ser incluído o cadastramento de dados biométricos, emissão da primeira via do título de eleitor, alteração e regularização cadastral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir do dia 9 o cadastro eleitoral será encerrado temporariamente para preparativos das Eleições 2024.

Apenas os eleitores do Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes temporais, terão prazo prorrogado. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a extensão do prazo final por mais 15 dias para o fechamento do cadastro eleitoral no estado.

Conforme dados do Tribunal, de janeiro a abril deste ano, foram contabilizados 5,9 milhões de requerimentos de alistamento eleitoral. Desse total, mais de 2 milhões referem-se a solicitações de novos títulos e 1,9 milhão são pedidos de transferência de domicílio eleitoral.

Até dia 8, serão feitos os seguintes serviços:

  • Tirar o título de eleitor: é fundamental para exercer o direito de voto e evitar restrições legais. Basta comparecer à unidade de atendimento eleitoral mais próxima, portando documento oficial de identificação com foto, comprovante de vínculo com o município e, para homens que completam 19 anos, certificado de quitação militar.
  • Regularizar a situação eleitoral: sem o título regularizado, não é possível votar. Caso o título esteja cancelado ou suspenso, é necessário procurar um cartório eleitoral para saber como proceder com a regularização.
  • Transferir domicílio eleitoral: se mudou de cidade ou estado, solicite a transferência até 8 de maio. Além dos documentos requeridos, é necessário aguardar ao menos um ano desde o último alistamento ou transferência, comprovar vínculo residencial e, caso haja débito por ausência às urnas, pagar a multa.
  • Atualizar dados cadastrais: altere informações pessoais ou o local de votação dentro do mesmo município até 8 de maio. O serviço pode ser realizado tanto presencialmente quanto pelo Autoatendimento Eleitoral, dependendo da biometria cadastrada.
  • Atenção a agendamentos: o atendimento presencial pode exigir marcação prévia. Consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para mais informações sobre horários disponíveis e documentos necessários.
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