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Projetos sobre energia elétrica têm destaque na sessão desta quarta-feira, 13

de Antônio Paulino
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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 13, sua segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Com um total de 29 processos legislativos na Ordem do Dia, os deputados estaduais vão apreciar temas variados, como saúde, educação e concessionárias de serviços públicos. Marcada para iniciar às 15 horas, a reunião será realizada de forma híbrida, contando com parlamentares no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e outros participando de forma remota.

Além dos projetos de lei já pautados para a sessão, o Plenário poderá receber e deliberar também sobre o processo nº 10869/22, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que teve o parecer favorável aprovado em reunião da Comissão Mista realizada no fim da tarde dessa terça-feira, 13.

A matéria trata do aproveitamento dos servidores da Celg Distribuição S.A., migrados para a empresa privada Enel e futuras concessionárias de distribuição de energia elétrica, após a privatização da companhia estatal. A proposta autoriza o retorno ao serviço público de servidores que manifestarem interesse, contanto que atendam a certos critérios, como idade inferior a 75 anos e não adesão a planos de demissão ou desligamento voluntário.

No rol das matérias já pautadas para votação definitiva, destaque para o projeto de lei nº 275/23, do deputado Lineu Olimpio (MDB), que busca proibir as empresas de energia de colocarem adesivos informativos sobre corte no fornecimento em medidores residenciais. O deputado argumenta que tal prática expõe o cidadão a constrangimentos e infringe o Código de Defesa do Consumidor.

Agência Assembleia de Notícias

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