A Prefeitura de Catalão convida a comunidade do município para participar da Audiência Pública que permitirá a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2025.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais.
*Participação popular nas decisões*
A audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como objetivo promover a participação da sociedade no processo de elaboração e discussão do orçamento público.
É de grande importância a participação da comunidade na elaboração dos orçamentos futuros, para gerar uma gestão de maior interatividade e transparência.
Na audiência a população poderá participar sugerindo investimentos nas áreas de maior necessidade.
SECOM | Prefeitura de Catalão
