O Decreto nº 2291 que estabeleceu as normas da regularização de imóveis e que também criou a Comissão REURB, que trará maior agilidade aos processos de escrituração de terrenos, foi assinado pelo prefeito Adib Elias e pelo secretário Municipal de Administração, Nelson Fayad. O Programa, elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação, a pedido do prefeito Adib Elias, está viabilizando a entrega de escrituras de imóveis para famílias de baixa renda.
Desde que foi lançado o Escritura na Mão, em setembro deste ano, a Secretaria Municipal de Habitação já recolheu cerca de 200 contratos particulares de compra e venda dos bairros Ipanema I, Ipanema II, Pio Gomes e Vila Liberdade. Com o processo de regularização iniciado, os proprietários desses imóveis deverão ter, em breve, a titulação da propriedade com base jurídica regularizada.
Escritura na Mão
A procuradora-geral do Município de Catalão, Débora Lino, explica que quando a documentação de uma casa, por exemplo, não está totalmente de acordo com a legislação, os proprietários ficam praticamente “amarrados”, sem poder construir, fazer melhorias ou mesmo vender. “Agora, com esse Decreto assinado pelo prefeito Adib Elias, as famílias de baixa renda que ainda não têm a Matrícula do Imóvel poderão ser beneficiadas pelo Programa Escritura na Mão, conquistando a tão sonhada escritura”, disse a procuradora-geral.
Centenas de terrenos já regularizados
“Essa sempre foi minha luta e do prefeito Adib Elias: dar dignidade para muitas famílias que sonham em ter a casa própria e que agora estão tendo mais essa oportunidade. Já regularizamos centenas de terrenos e ainda vamos regularizar muito mais. Estamos muito felizes em poder dar essa condição de regularização dos imóveis às famílias que mais precisam”, disse a primeira-dama e secretária de Ação Social de Catalão, Adriete Elias.
