A receita e a despesa do município de Catalão nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 foram apresentadas na Audiência Pública desta segunda-feira (18/03), no Auditório da Câmara Municipal de Catalão, pela Secretaria Municipal de Finanças.
Ao reunir os três balanços quadrimestrais do ano passado, o relatório anual de 2023 apresentou números animadores na aplicação dos recursos públicos na Educação (30,09%), quase 5% além do exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e na Saúde (33,39%), praticamente 18% a mais do obrigado pela LRF.
*Contas públicas em dia*
O relatório fiscal apresentado ao público destacou também que a folha de pagamento do funcionalismo público – um dos grandes desafios enfrentados pela maioria dos municípios brasileiros – está sob controle. O gasto com pessoal, que pela LRF não pode passar de 54%, ficou em 43,23%.
Os representantes da Secretaria de Finanças ressaltaram a capacidade administrativa do prefeito de Catalão, Adib Elias. Eles disseram que mesmo num período em que o município teve reduções (de 6,38%) da transferência composta pelo Fundo de Participação do Município (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o balanço obteve um resultado positivo em relação à 2022.
A prestação de contas quadrimestral é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, art. 9º da LC 101/2000).
A audiência do dia 18 de março também serviu para orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos públicos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025.
SECOM | Prefeitura de Catalão
