A medida faz parte da Lei Estadual nº 22.488, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no dia 22 de dezembro de 2023, que criou cargos para efetivo de analista técnico de infraestrutura na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).
Provido por concurso público, tal cargo comporá o quadro permanente de pessoal da pasta. Segundo a lei, o cargo tem salário inicial de R$ 5.646,35, com plano de carreira previsto para evolução do cargo com vencimentos que podem chegar a R$ 16.392,48.
Segundo previsto na lei, são 300 vagas para graduação em curso superior.
Os ocupantes dos cargos de que tratam essa lei estão sujeitos à jornada de trabalho semanal de 40 horas, que poderá ser exercida em dias úteis, sábados, domingos e feriados, em períodos diurnos e noturnos, assegurado o descanso semanal remunerado mínimo de 24 horas consecutivas.
