Início » MP-GO arquiva denúncia contra a construção do Cora

MP-GO arquiva denúncia contra a construção do Cora

de Antônio Paulino
577 visitas

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) rejeitou a denúncia do diretório estadual do PSDB, assinada pelo presidente nacional do partido, Marconi Perillo, contra o Governo de Goiás e o governador Ronaldo Caiado (UB), por possíveis irregularidades na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), novo hospital do câncer.

Ao determinar o arquivamento da denúncia, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, considerou que o modelo escolhido para construção e gestão da unidade é constitucional, amparado pela Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A celebração de parcerias para a prestação de serviços públicos de saúde, por meio de gestão por colaboração, com a iniciativa privada não encontra vedação na Constituição Federal, conforme já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 1923/DF”, observou o procurador-geral de Justiça.

0 comentario
0

Notícias Relacionadas

Deixe um comentário