A estudante de 19 anos que teve o nome trocado por “safada” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser indenizada em R$ 12 mil, decidiu a Justiça. Ao g1, o advogado da motorista explicou que o sobrenome do pai dela, que foi assassinado, também foi mudado para “defunto”, o que a ofendeu.
Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) afirmaram que vão adotar as providências pertinentes no processo judicial. Segundo o advogado da jovem, o Detran tem 10 dias para recorrer da decisão.
Relembre o caso
A motorista, na época com 18 anos, descobriu o xingamento no meio do nome dela quando pegou o documento para pagar as taxas e pegar a CNH definitiva. No mesmo documento, segundo a jovem, o sobrenome do pai dela também foi mudado para “defunto”.
Decisão
A jovem entrou na Justiça com uma ação por danos materiais e morais contra o Detran-GO e pediu R$ 30 mil. Nesta quinta-feira (13), a juíza Flávia Cristina Zuza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, acolheu parcialmente o pedido e condenou a autarquia e o Estado de Goiás a pagar R$ 12 mil.
