A Prefeitura de Ouvidor lançou o REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições facilitadas para quem deseja quitar débitos municipais.
A iniciativa permite que contribuintes regularizem pendências como IPTU, ISSQN e taxas com vantagens especiais, aliviando o bolso e colocando a situação em dia junto ao município.
REFIS 2026
Condições do REFIS:
- Até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista
- Possibilidade de parcelamento em até 12 vezes com juros reduzidos
- Válido para débitos vencidos até 30 de junho de 2025
Contribuintes que possuem ações judiciais ou execuções fiscais também podem aderir ao programa. No entanto, é necessário desistir do processo no momento da negociação.
O REFIS é por tempo limitado, e a orientação é que os interessados procurem o setor de Coletoria na sede da Prefeitura ou acessem o site oficial do município para mais informações.
A ação busca facilitar a regularização fiscal da população, contribuindo também para o fortalecimento das finanças públicas e a continuidade dos investimentos na cidade.
