Danos graves à natureza, à saúde das pessoas ou aos recursos naturais podem levar a punições. Mas você sabia que o famoso “bota-fora” a partir da queima de lixo, que podem acontecer como práticas aparentemente comuns, também podem ser tipificadas como crimes ambientais?
Segundo Marcos Toledo, professor de Direito da Una, a distinção entre a simples infração administrativa e o crime ambiental torna-se cada vez mais rigorosa, impulsionada por uma interpretação mais abrangente da prevenção e do dever de proteção ambiental. “Atitudes que resultam em contaminação do solo, da água ou da fauna, deixam de ser vistas como meros ilícitos administrativos e passam a ser enquadradas como crimes”, explica.
Fogo em áreas agrícolas ou o “bota-fora” podem levar a penalidades; especialistas explicam linha entre infração e crime, além de impacto no meio ambiente
A preocupação se intensifica durante os períodos de seca, em que práticas a partir do ateamento de fogo se tornam particularmente perigosas pelo risco de propagação rápida. Mas, apesar das dinâmicas climáticas, mais de 90% das queimadas ainda têm origem humana, e cerca de metade delas acontecem em áreas agropecuárias, segundo dados divulgados pelo Governo do Estado.
A utilização das queimadas na atividade, normalmente aderida pelo baixo custo e maior simplicidade da técnica, tem impacto direto no meio ambiente – seja pela limpeza de terrenos e renovação de pastagens ou queima da vegetação derrubada para facilitar a extração de madeira e o avanço da fronteira agrícola.
Professor de Agronomia da Una, Marcelo Sales reforça que o uso de queimadas para a limpeza de áreas agrícolas é uma prática ultrapassada e altamente prejudicial ao solo e ao meio ambiente. “Atualmente, existem equipamentos, técnicas e métodos de manejo que permitem inclusive o aproveitamento dos resíduos vegetais, incorporando-os ao solo de forma sustentável. Esses resíduos contribuem para a melhoria das propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, aumentando sua fertilidade e favorecendo a produção agrícola de maneira mais eficiente e ambientalmente responsável”, argumenta.
Em 2025, como aponta a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Goiás perdeu uma área equivalente a oito municípios do tamanho de Goiânia dispostos lado a lado em razão do fogo, uma perturbação ecológica não só para o solo, mas que também provoca a destruição de habitats e ameaça a sobrevivência de diversas espécies da flora e da fauna brasileiras.
A queimada, como explica Marcelo, destrói a matéria orgânica presente no solo e também prejudica os microrganismos responsáveis pela decomposição de resíduos e pela formação de adubos orgânicos. Esse processo compromete a ciclagem de nutrientes, reduz a formação de húmus e afeta a vida biológica do solo, diminuindo sua fertilidade. Além disso, a queima libera gases como dióxido de carbono (CO₂) e monóxido de carbono (CO), que contribuem para a poluição do ar e para o efeito estufa.
Segundo o especialista, equipamentos como roçadeiras, trituradores e tratores permitem substituir o uso do fogo na limpeza de áreas. Ele destaca ainda práticas de manejo como a rotação de animais nas pastagens e o monitoramento constante das áreas produtivas. “Muitas vezes o produtor deixa a área degradar-se, favorecendo o surgimento de plantas invasoras. Com planejamento e correções nutricionais adequadas, é possível evitar esse cenário e reduzir a necessidade de intervenções mais drásticas”, explica.
Una
Com mais de 60 anos de tradição em ensino superior, o Centro Universitário Una, integrante do maior e mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, oferece mais de 130 opções de cursos de graduação. Foi destaque na edição 2024 do Guia da Faculdade, iniciativa da Quero Educação com o jornal ‘O Estado de São Paulo’, com diversos cursos classificados entre 4 e 5 estrelas. A instituição preza pela qualidade acadêmica e oferece projetos de extensão universitária que reforçam seus pilares de inclusão, acessibilidade e empregabilidade. Além, de infraestrutura e laboratórios de ponta, corpo docente altamente qualificado e projeto acadêmico diferenciado com uso de metodologias ativas de ensino. A Una também contribui para democratização do Ensino Superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos de educação.
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